Alcopan: justiça acata pedido de falência da usina

Está decretada a falência da usina Álcool do Pantanal (Alcopan) e de todas as empresas que integram o Grupo Zulli. A sentença acata pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A decisão é da juíza Anglizey Oliveira, que também concedeu a liberação de R$ 687 mil, valor destinado ao pagamento dos salários atrasados de 139 empregados.

Mais de 20 desses trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo por fiscalização do MPT, em julho deste ano. As empresas estavam em recuperação judicial desde 2009.

Para o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, subscritor do pedido de falência do Grupo Zulli, a decisão é histórica no país e uma relevante conquista na luta contra o trabalho escravo. Representa a forma com que o MPT vai enfrentar e combater as práticas ilegais dos maus empregadores, que insistem em utilizar a Lei de Recuperação Judicial para não cumprir a legislação trabalhista e desrespeitar os direitos dos trabalhadores.

A Alcopan usava o bloqueio de seus bens e valores como pretexto para justificar o não pagamento do salário de seus empregados. Mas de acordo com a juíza Anglizey, o lucro obtido com a venda dos produtos da empresa, mesmo que irregular, seria suficiente para pelo menos pagar os salários. A situação demonstra o despreparo e a total falta de capacidade das empresas de gerir seu próprio negócio, o que as torna, portanto, irrecuperáveis.

Sobre a declaração da falência, a magistrada afirmou que, além do histórico atípico do processo, que já se arrasta há mais de três anos, pesou na decisão a situação a que os trabalhadores estavam sendo submetidos.

A Alcopan está no cadastro de empregadores que praticam trabalho escravo no país desde 2006, a lista suja, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).