Tempo gasto com lavação de meias não gera direito a hora extra

A juíza Kismara Brustolin, da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, negou pedido a uma trabalhadora que pede a condenação da ex-empregadora ao pagamento de horas extras e dos gastos com produtos de limpeza decorrentes da lavação de meias do uniforme.

A autora da ação alega que era obrigada a lavar as meias em sua casa, tarefa que exigia de 15 a 20 minutos diários que não eram computados na carga horária de trabalho. Ela defende que a lavagem de meias pode ser equiparada a de uniformes, pois também compõe as vestimentas usadas pelos empregados para a realização de suas funções.

A empresa sustenta que fornece meias para os empregados que as solicitam, mas cujo uso não é obrigatório. Argumenta que elas podem ser diferentes das fornecidas e o empregado pode até trabalhar sem meias. As informações foram confirmadas por testemunhas.

Para a magistrada, a concessão de meias pelo empregador configura um benefício ao empregado, que não precisa arcar com os custos de sua aquisição. A autora não comprovou que houvesse fiscalização quanto ao uso das meias. Porém, ainda que assim não fosse, o valor despendido para lavagem de meias, pelas regras de experiência comum, é muito reduzido, o que atrairia a aplicação do princípio da insignificância, diz a sentença.

A 5ª Câmara do TRT-SC confirmou a decisão e a autora está recorrendo ao TST.