Décimo-quarto salário de professores de rede pública pode ser votado pela CAE

Em reunião na próxima terça-feira (8), com início às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar o projeto de lei que cria o décimo-quarto salário dos profissionais de educação básica da rede pública (PLS 319/08). Do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a matéria tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor de um texto substitutivo à proposta, que ainda será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O décimo-quarto salário seria vinculado à melhora dos resultados escolares. O texto autoriza a União, Distrito Federal, estados e municípios a conceder a bonificação anual aos profissionais da educação básica, lotados e em exercício nas escolas públicas de suas respectivas redes de ensino que elevarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ou outro indicador que o suceda, em 50% ou obtiverem o respectivo índice mínimo de 6.

Garantia-Safra

Em caráter terminativo, a comissão analisará ainda projeto de lei do senador Jefferson Praia (PDT-AM) que estende o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares atingidos pelo fenômeno da estiagem, à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A matéria (PLS 324/09) tem o voto favorável do relator da proposta, o senador Gérson Camata (PMDB-ES).

Também em caráter terminativo, será analisado projeto de lei que estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular (PLS 25/06). De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a matéria tem como relator o senador João Tenório (PSDB-AL), favorável à proposta.

O projeto que estabelece isenção de impostos federais quando da aquisição de veículos pelos governos dos estados, municípios e Distrito Federal, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), também será analisado em caráter terminativo pela comissão. A proposta conta com voto favorável do relator, senador Valdir Raupp, que apresentou substitutivo ao projeto (PLS 347/09).

Ainda em caráter terminativo, será analisado projeto que concede incentivos fiscais a empresas privadas que contratarem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 anos (PLS 220/00). Do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a matéria tramita em conjunto com outros dois projetos que tratam do mesmo tema.

Sabatina

Na primeira parte da reunião, a CAE analisará a recondução de Vinícius Marques de Carvalho ao cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relatório da matéria, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), será apreciado em votação secreta.