Obra do governo do PR flagrada com trabalho escravo
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho
há 8 anos
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) resgatou oito operários em condições análogas às de escravo em obra do Projeto Caminho das Pedras, do governo do estado, no município de São Sebastião da Amoreira. O programa recupera e adequa estradas rurais por meio de repasses às prefeituras, que costumam terceirizar os serviços para empreiteiras. O contrato para a obra é superior a R$ 1 milhão. O resgate ocorreu durante operação realizada nos dias 17 e 18 de novembro.
Como medida emergencial, o MPT já solicitou à prefeitura de São Sebastião da Amoreira o bloqueio de aproximadamente R$ 75 mil nos repasses à construtora responsável pela obra. A medida tem o objetivo de garantir depósito dos valores devidos aos trabalhadores e o pagamento de indenização. O município também assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista por empresas contratadas para obras públicas.
O MPT também pediu à Polícia Federal que abra inquérito contra o dono da empreiteira por redução de pessoa à condição análoga à de escravo (Artigo 149 do Código Penal). A pena para o crime é pagamento de multa e reclusão de dois a oito anos. A empreiteira ainda deve ser alvo de ação civil pública. O processo pedirá a regularização da contratação de pessoal, a adequação dos alojamentos e o fornecimento de equipamentos de segurança, além da condenação da empresa por danos morais coletivos.
Condições degradantes – A maioria dos trabalhadores eram naturais de Candói (PR). Eles tomavam banho no cemitério municipal porque o alojamento estava há dias sem fornecimento de água. Os trabalhadores estavam com os salários atrasados há quase dois meses e não recebiam alimentação. Com fome, foram obrigados a pedir comida para a Polícia Militar. Os explorados, todos sem registro em carteira, também reportaram terem sofrido ameaças do proprietário da empreiteira caso denunciassem a situação.
Pelas condições precárias de moradia, o procurador do Trabalho Heiler Natali, responsável pelo caso, determinou a desocupação imediata do alojamento e o retorno dos trabalhadores aos locais de origem. O transporte dos resgatados ficou a cargo da prefeitura de São Sebastião da Amoreira.
De modo emergencial, o prefeito São Sebastião da Amoreira, Luiz Fernandes, assegurou um crédito no supermercado para os trabalhadores, mas mais da metade do valor disponibilizado foi utilizado em compras feitas pelo dono da empreiteira, inclusive para aquisição de brinquedos, cosméticos femininos e ração para cachorro.
Reincidente – Essa foi a segunda operação realizada pelo MPT em menos de um mês para verificar irregularidades trabalhistas em obras do Projeto Caminhos das Pedras. Em outubro, outros 26 trabalhadores foram resgatados em situações semelhantes no município de São Jerônimo da Serra (PR), também contratados por empresa encarregada do corte e assentamento de pedras em estradas.
Havia alojamentos precários, salários atrasados e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Ao todo, a empreiteira teve que pagar R$ 160 mil em verbas rescisórias e indenização por danos morais individuais. Os trabalhadores tiveram as carteiras registradas e as guias de seguro-desemprego emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que acompanhou a operação.
Como medida emergencial, o MPT já solicitou à prefeitura de São Sebastião da Amoreira o bloqueio de aproximadamente R$ 75 mil nos repasses à construtora responsável pela obra. A medida tem o objetivo de garantir depósito dos valores devidos aos trabalhadores e o pagamento de indenização. O município também assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista por empresas contratadas para obras públicas.
O MPT também pediu à Polícia Federal que abra inquérito contra o dono da empreiteira por redução de pessoa à condição análoga à de escravo (Artigo 149 do Código Penal). A pena para o crime é pagamento de multa e reclusão de dois a oito anos. A empreiteira ainda deve ser alvo de ação civil pública. O processo pedirá a regularização da contratação de pessoal, a adequação dos alojamentos e o fornecimento de equipamentos de segurança, além da condenação da empresa por danos morais coletivos.
Condições degradantes – A maioria dos trabalhadores eram naturais de Candói (PR). Eles tomavam banho no cemitério municipal porque o alojamento estava há dias sem fornecimento de água. Os trabalhadores estavam com os salários atrasados há quase dois meses e não recebiam alimentação. Com fome, foram obrigados a pedir comida para a Polícia Militar. Os explorados, todos sem registro em carteira, também reportaram terem sofrido ameaças do proprietário da empreiteira caso denunciassem a situação.
Pelas condições precárias de moradia, o procurador do Trabalho Heiler Natali, responsável pelo caso, determinou a desocupação imediata do alojamento e o retorno dos trabalhadores aos locais de origem. O transporte dos resgatados ficou a cargo da prefeitura de São Sebastião da Amoreira.
De modo emergencial, o prefeito São Sebastião da Amoreira, Luiz Fernandes, assegurou um crédito no supermercado para os trabalhadores, mas mais da metade do valor disponibilizado foi utilizado em compras feitas pelo dono da empreiteira, inclusive para aquisição de brinquedos, cosméticos femininos e ração para cachorro.
Reincidente – Essa foi a segunda operação realizada pelo MPT em menos de um mês para verificar irregularidades trabalhistas em obras do Projeto Caminhos das Pedras. Em outubro, outros 26 trabalhadores foram resgatados em situações semelhantes no município de São Jerônimo da Serra (PR), também contratados por empresa encarregada do corte e assentamento de pedras em estradas.
Havia alojamentos precários, salários atrasados e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Ao todo, a empreiteira teve que pagar R$ 160 mil em verbas rescisórias e indenização por danos morais individuais. Os trabalhadores tiveram as carteiras registradas e as guias de seguro-desemprego emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que acompanhou a operação.
1 Comentário
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Sinceramente, acho incrível que ainda hoje existam pessoas tão cruéis e sem sentimento, sem respeito pelo ser humano.
Não é possível se imaginar que hoje hajam pessoas sendo escravizadas no Brasil, trabalhadores sem nenhuma condição decente de trabalho, sem comida, sem alojamento, sem salários, em condição sub-humana.
O que leva um empresário a agir desta forma?
Certamente vários fatores o primeiro a crueldade, a desvalorização do ser humano, entre outros,ganância, dinheiro, enriquecimento as custas dos menos favorecidos.
Certamente o MPT através de seu trabalho, corrigiu as irregularidades a qual estes trabalhadores foram submetidos, quando do reconhecimento do vinculo, seguro desemprego, e os demais direitos trabalhistas.
Mas isto não apaga o sentimento, a dor, a ferida que se instaurou nestes trabalhadores, o dano é imenso, não temos como mensurar tamanha atrocidade.
Espero que mais ações destas aconteçam, para que os culpados sejam condenados a pagar por suas condutas delituosas, acho que é o espera todo cidadão de bem deste país. continuar lendo