Benefícios aos trabalhadores em discussão na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado reúne-se extraordinariamente na quarta-feira (10) para votar projetos de interesse de trabalhadores. Dos 12 itens previstos na pauta, sete terão decisão terminativa na comissão. Um dos projetos em discussão é o PLS 245/2010, queregulamenta o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.

De autoria do ex-senador Papaléo Paes, a proposta reconhece a profissão e estabelece que, para exercê-la, é preciso ter concluído curso de instrumentação cirúrgica no Brasil ou no exterior. Para quem já atua na área, será necessário comprovar a prática por, pelo menos, dois anos antes da data de edição da lei.

O projeto também define que a instrumentação cirúrgica é atividade de nível médio com a função de auxiliar o médico durante procedimentos cirúrgicos, desde os preparativos pré-operatórios, como a esterilização de instrumentos, até processos pós-cirúrgicos. O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou substitutivo ao projeto original para incluir a profissão no gênero enfermagem, por entender que a prática hoje já é exercida por enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem.

Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei do Senado 393/2009, que acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a exigência de pagamento do salário mínimo legal ao trabalhador que cumpra jornada inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais. De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto tenta evitar situações em que, por trabalhar menos de oito horas diárias ou 44 horas semanais - período previsto, por exemplo, na Lei nº 12.382/2011, que define o valor do salário mínimo - o trabalhador receba salário proporcional à jornada de serviço e inferior ao valor do salário mínimo vigente.

O relator da matéria na comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), tem posição favorável à proposta. Em seu voto, Bauer destaca que "a proposição busca elidir essa situação, declarando que, qualquer que seja o número de horas trabalhadas será devido ao trabalhador ao menos o pagamento do salário mínimo em seu valor mensal".

Empregados domésticos

Também em caráter terminativo, a CAS examina o PLS 535/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a lei que regula o trabalho doméstico (Lei nº 5.859/1972). O projeto determina a adoção de procedimentos simplificados na inscrição, emissão de formulários e outras iniciativas relativas à formalização dos empregos domésticos. Paulo Paim argumenta que a burocracia exagerada para inscrição dos trabalhadores domésticos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba por deixá-los de fora do benefício.

Relator do projeto, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) é favorável à medida, argumentando que "a proposta pretende facilitar a concessão de direitos trabalhistas aos domésticos, reduzindo a incompatibilidade dos procedimentos burocráticos com a condição de empregador doméstico, dadas as suas particularidades, que não incluem conhecimentos contábeis ou estrutura administrativa".

O senador, no entanto, apresentou um substitutivo ao projeto original, de forma a evitar futuros questionamentos legais. O texto de Paulo Paim determinava que a Caixa Econômica Federal, especificamente, simplificasse seus processos para atender o empregador doméstico. O novo texto do relator é mais abrangente e assegura "procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos".

Contribuição sindical

A CAS também votará em turno suplementar do substitutivo ao PLS 324/2010, que atualiza anualmente a contribuição sindical de agentes, trabalhadores autônomos e profissionais liberais. De autoria do ex-senador Gerson Camata, a proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) na última reunião da comissão. O texto determina que o valor da contribuição será estabelecido pelas assembléias-gerais dos sindicatos, obedecendo-se ao limite de R$ 150.