Anamatra lamenta precipitação da OAB/RJ na propagação de informações não-confirmadas sobre juízes do TRT do Rio de Janeiro

O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, lamentou a forma açodada com que foram tratadas as notícias sobre movimentações financeiras atípicas que envolveriam juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro). Para SantAnna, os esclarecimentos por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que supervisiona transações financeiras, deixam claro que existem vazamentos de informações de procedimentos internos da Corregedoria Nacional de Justiça, o que vem causando danos coletivos de imagem aos juízes brasileiros.

"Fiquei perplexo de ler em um jornal de circulação nacional que o presidente do Coaf pensou em ligar para o presidente da OAB do Rio de Janeiro a fim de tranquilizá-lo de que as coisas não são tão assustadoras quanto parecem, disse. Para o magistrado,"o presidente do Coaf e todos os envolvidos na produção ou vazamento dos dados deveriam telefonar e pedir desculpas para as centenas de juízes e juízas do Trabalho do Rio de Janeiro, que ficaram expostos como suspeitos de irregularidades.

O presidente da Anamatra, acompanhado do vice-presidente, Paulo Schmidt, e do diretor de Assuntos Legislativos, Germano Siqueira, reuniram-se na tarde de ontem com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Durante o encontro, as duas entidades reafirmaram a importância do Conselho Nacional de Justiça e lembraram que a OAB questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a própria existência legal do Coaf.

Em defesa do CNJ

A Anamatra, dentre todas as entidades associativas nacionais representantes da magistratura, foi a única associação de âmbito nacional a defender, publicamente, a criação do CNJ e a sua importância como instrumento de democratização e transparência do Poder Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, quando sua constitucionalidade foi questionada em 2005 (ADI 3367).

O CNJ, ao contrário de interferir na independência da magistratura, cuida justamente de preservá-la, estabelecendo políticas gerais e estratégicas da Administração Judiciária e avaliando socialmente a sua atuação, sem qualquer interferência na atividade jurisdicional, afirma o presidente da Anamatra, Renato SantAnna.

Para o magistrado, CNJ é um órgão importante para a magistratura brasileira e vem cumprindo, no decorrer de seus sete anos de existência, o crucial papel de zelar pela melhoria contínua da prestação jurisdicional à sociedade brasileira, prezando sempre pelos princípios da moralidade, eficiência e efetividade.