Casos de condutas abusivas por parte do empregador, que exige do empregado mais do que a lei permite, chegam diariamente à Justiça do Trabalho de Minas. Um deles foi julgado pelo juiz Márcio Toledo Gonçalves, titular da 2ª Vara do Trabalho de Contagem. A empregada alegou que, para ser contratada como caixa na reclamada, uma grande rede de lojas de eletrodomésticos, precisou apresentar fiador. Sentindo-se ofendida com a imposição empresarial, ela pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
A empregadora não negou os fatos. Pelo contrário, o preposto reconheceu em depoimento pessoal que a empresa exige carta de fiança, com dois fiadores, na admissão de operadores de caixa. E mais, a reclamada entra em contato com os fiadores, para confirmação de dados. Para o juiz sentenciante, a exigência de carta de fiança como condição para a contratação, além de abusiva, é discriminatória, pois, ao exigir a garantia, a ré coloca em dúvida a honestidade do empregado que terá acesso ao dinheiro. Por outro lado, o candidato à vaga é coagido a contratar com terceiro e aquele que não pode contar com o fiador fica em situação de desvantagem.
"O empregador, no exercício do direito de proteger o seu patrimônio, não pode extrapolar os limites impostos pela ordem jurídica, em especial o princípio da boa-fé e da presunção de inocência" , frisou o magistrado. Concluindo que estão presentes os requisitos caracterizadores do dever de indenizar, que são o dano, representado pelo sofrimento quando da admissão, o ato ilícito praticado pela empresa e o nexo entre um e outro, o julgador condenou a reclamada a pagar à empregada indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00. A ré apresentou recurso, que ainda não foi julgado pelo Tribunal da 3ª Região.
(nº 01315-2010-030-03-00-0)
Valdemar 17 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Sou empresário a mais de 20 anos e possuo 8 lojas, já passou da hora de essa CLT ser revogada, empregado folgado e pilantra é o que tem de sobra, depois processa e ganha, É UMA MÁFIA essa justiça do trabalho, por isso exijo fiador e assinatura de confissão de dívida na contratação da equipe que lida com o dinheiro. Hoje em dia não dá mais pra confiar nesse povo não. E tenho dito.
Valdemar de Paula Tejano
Sino 17 de Fevereiro de 2012 - 23:29:57
Esse tal Valdemar deve ser daquelas pessoas que gostariam que voltasse ao tempo da escravatura. Perdeu uma gande oportunidade de ficar calado para não falar besteira. Se ele não confia em ninguém, não merece um mínimo de confiança.
São Thomé 18 de Fevereiro de 2012 - 11:38:34
Será que a rede de lojas do sr. Valdemar resistiria a uma fiscalização do Ministério do Trabalho? Fiscais honestos dessa pasta, fica ai a sugestão....
Mauro 18 de Fevereiro de 2012 - 12:05:55
É amigo Sino, concordo com você. Valdemar não esqueça que existe lei para combater exploradores iguais a você. Se a sua empresa contrata "empregado folgado e pilantra", então meu caro tá na hora de você trocar a sua equipe de recrutamento ou então tem algo de muito errado na sua empresa. Empregado põe o empregador na justiça é quando a empresa age de muita má fé e de maneira abusiva, por que quando a empresa age de forma correta eu duvido que haja justiça que dê ganho de causa para o empregado "relapso e pilantra". Fica com Deus!!!
Mauro 18 de Fevereiro de 2012 - 12:18:22
Sim Senhor Valdemar, acrescentando o meu comentário: O Senhor diz que está no mercado há vinte anos como empresário. Já se perguntou como chegou ao que você é hoje? Será que você chegou até aqui sozinho? Será que todos os empregados que já passaram pelas suas lojas tinham o perfil de "folgado e pilantra"? Porque eu duvido que uma empresa que não tenha empregados comprometidos e que vista a camisa e que tenha postura de excelentes profissionais dure tanto tempo no mercado como o Senhor diz que está. Continue com Deus e medite bem antes de julgar os outros pelo que possivelmente você faria de fosse empregado!
otávio 18 de Fevereiro de 2012 - 12:26:41
Acordem, esse Valdemar está zoando! hahahaa, olhem o sobrenome dele: "Paula Tejano" - Pau latejando... e ainda tem gente que perde tempo respondendo-o.
JACK 17 de Fevereiro de 2012
È Sr. Valdemar, sem os ditos empregados, a quem o senhor se refere como "folgados e pilantras", trabalham para o seu enriquecimento. Não esqueça que não podemos generalizar, pois, se tu tens 08 lojas, com certeza seus funcionários são grande maioria trabalhadores e honestos. Respeite as pessoas, mas respeite muito mais os trabalhadores.
jair 17 de Fevereiro de 2012
Certamente este tal de Valdemar Será mais um tomador de mão de obra em que será processado. Talvez, este Sr. julga as pessoas conforme o seu próprio carater.
tolerança zéru 18 de Fevereiro de 2012
Prá incerrá a discursão vô recitá huma istrófe qui aprindi quandu éra criânça. Escrareço qui num tem nada aver cum o Waldemar dessa istória. É asim: Waldemar foi na privada e esqueceu-se de limpar. No papel estava escrito "limpa a buzanfa Waldemar"
Daniel Duarte 18 de Fevereiro de 2012
Vigi, sensacioná esse vérsim, tolerança zéru. Agora, falando sério, será que com esse ranzina consegue ter empregados?
Rildo Alves de Lima 18 de Fevereiro de 2012
Nós samos o que pensamos, ou seja se fulamo é desonesto é porque também sou, se penso que sicrano é honesto é porque eu também sou. Disconfie de empresários bem sucedidos.
Ronaldo Splayzer 18 de Fevereiro de 2012
O Ministério do Trabalho já foi notificado e o Sr. Valdemar será intimado para prestar os esclarecimentos acerca da sua manifestação. Se realmente estiver a praticar os atos insertos em sua peça de ingresso, será processado com os rigores da lei, sem prejuízo das sanções de natureza civil, comercial e penal. É inadmissível e inaceitável a conduta por ele adotada, ainda mais nesse momento histórico em que o nosso País está sendo passado a limpo.
Ivo 18 de Fevereiro de 2012 - 10:01:09
Parabéns ao Ministério do Trabalho que intimará o Sr. Valdemar. Afinal, estamos em pleno século XXI, e certas condutas não dignas da pessoa humana ainda são praticadas. Chega de injustiça social.
noelia 18 de Fevereiro de 2012
Concordo com Valdemar, tem muito funcionário pilantra. Agora o senhor gostaria de pagar uma conta de um excesso que você não cometeu? Ninguém pode ser fiador e responsável pelo trabalho e a conduta de ninguém. Eu ainda acho que falta o MP obrigar essa empresa assinar um termo de conduta, caso contrário ela continuará agindo assim.
Robert 18 de Fevereiro de 2012
Sr.Valdemar,
E por que seus clientes haverão de confiar no Sr e na sua loja???Quem desconfia dos outros graciosamente certamente não é confiavel,porque ladão não suporta se ver roubado!!!Perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado e acabou de fazer uma excelente campanha de marketing para seu estabelecimento.Afunde em paz!!Não comprem nada deste sujeito!!
Perio 18 de Fevereiro de 2012
É assim mesmo:
Quem fala o que "qué", ouve o que não "qué" e ainda vira "RÉ"!!
GISLENE 18 de Fevereiro de 2012
SENHOR Valdemar de Paula Tejano que vergonha como pode o senhor dizer tais coisas se na suas 8 LOJAS TEM OS FAMOSOS PILANTRAS A CULPA E TOTALMENTE SUA PORQUE VOCÊ SABE E NÃO FAZ NADA GERALMENTE QUEM CRIA ESSES FUNCIONÁRIOS SÃO OS PRÓPRIOS DONOS SEMPRE PEDINDO SERVIÇOS EXTRAS INCUMBINDO ELES DE PERSEGUI OS COLEGAS DE TRABALHO ESCONDENDO AQUELAS CESTAS BÁSICAS QUE CHEGARAM NO INICIO DO MÉS MAS VOCÊS insiste EM DIZER QUE NÃO TUDO COM AJUDE DESSES FUNCIONÁRIOS QUE VOCÊ SITOU OQUE ACABA ACONTECENDO MUITOS QUE PRECISAM VÃO PRA RUA ,AS VEZES NÃO VOLTAM NEM BUSCAR O QUE DE DIREITO COM VERGONHA E O SENTIMENTO DE FALHA .E ESSES SUPOSTOS PILANTRAS SÃO AQUELES QUE SABIA DAS FALCATRUAS DA EMPRESA QUE COMIA NA MESA DO CHEFE QUE PERSEGUI os colegas ...Esses são os que pedem e consegue Então não confunda processos trabalhistas onde são apresentado provas ,com supostos acordos nas escura (com a famosa frase AI FICA BOM PRA MIM E PRA VOCÊ E QUANDO VOCÊ PRECISAR AS PORTAS ESTARÃO ABERTAS PRA VOCÊ )QUANTO HIPOCRISIA EM 20 ANOS 8 LOJAS .
Mariaelena 18 de Fevereiro de 2012
Afinal ... qual é essa Rede de lojas de Eletrodomésticos processada?
Marluizo Pires Cruz 18 de Fevereiro de 2012 - 17:48:14
Interessante a sua visão na leitura do artigo, mas para consignar os conceitos. É uma Rede de lojas, eles não divulga o nome. Se fosse uma fundo de quintal estária escancarado o nome em letras maiúsculas para sofrer as retaliaçõs. Afinal continua todos dependente dos interesses do Poder, apesar de que. Todo Poder é Corrupto, até mesmo o Poder da mídia. Estaremos atentos pois é a base que mantem o topo da pirâmide!
JOVINO DE... 18 de Fevereiro de 2012
É, Otávio, parabens! Você sabe ler nas entrelinhas. De fato, esse Valdemar é um baita gozador. Mas, ele deve perocurar tratamento urgente, pois, quando o pau está latejando é porque o indivíduo sofre com gonorréia. -Jovino-
alexandreson... 18 de Fevereiro de 2012
sou um conssumidor cumpro com as minhas obrigações onestamente quase passei por este constregimento se ñ fosse pela confiança da adiministração da enpresa,comprei e pagei por este ato de confiança tenho uma loja de referrencial.
Alvaro Mesquita 18 de Fevereiro de 2012
Os empregados do O Sr. Valdemar também deveriam pedir carta de fiança para ele, vamos que ele deixe de pagar os salários devidos, o fiador seria acionado, princípio da reciprocidade.
Luís 18 de Fevereiro de 2012
SENHOR Valdemar de Paula Tejano, se o sr. tem funcionários que te lesam deve ser pela sua incompetência no ato da entrevista, e a julgar pela cultura observada no comentário de vossa senhoria concluo que o tipo de estabelecimento de vossa propriedade seja conhecido na língua popular como espelunca, muquifo, etc.
att,
Luís
romuldo 18 de Fevereiro de 2012
...Estou precisando dez mil reais urgente!!!!????
romuldo 18 de Fevereiro de 2012
...ladrões e corruptos não confiam em ninguém,eles sabem como chegaram "AO SOL"! Por outro lado, a palavra PRECAVER não é proibida!
Tatiane 18 de Fevereiro de 2012
Sr. Tejano, sinceramente o ponto de partida utilizada na sua "reflexão", necessita de uma discussão ampla, no qual, devemos evidenciar o nível do acesso a sua cultura. Podemos neste momento, citar o Lukács (78), "todas as atividades sociais e individuais exigem escolhas e decisões". O Brasil, com uma política neoliberal, adota um sistema de exclusão social, no qual podemos citar as condições de trabalho (precarização, terceirizações, mão de obra escrava) e o difícil acesso a educação de qualidade, afetando diretamente o senso crítico dos brasileiros, desta forma, os alienando ao ponto de se negar os mínimos direitos conquistados constitucionalmente, neste caso, o direito trabalhista, precisamente a CLT (década de 30). Sr. Tejano, desculpe se talvez a linguagem aqui utilizada seja muito formal a sua cultura, no qual será necessário a recorrer a livros para o entendimento da terminologia aqui utilizada. Desta forma, estarei descrevendo numa linguagem para sua fácil leitura, que desacredito que com a sua cultura, não apenas educacional, que após 20 anos de empenho tenha uma rede de 08 lojas....na verdade que TIPO DE LOJA? Seria lojas de departamentos, de roupas, calçados, eletrônicos ou seriam estabelecimentos que vendem bebidas para menores de idade....se for este o caso, sinto muito em lhe informar que o Senhor não pode classificar seus estabelecimentos como "lojas", mas sim, como botecos, que qualquer esquina tem e não necessita de tanto empenho como citado após 20 anos de empresário. Reforçando o conhecimento, bebidas vendidas a menores caracteriza ato criminoso, (também vai querer discutir o código penal?). Outra questão, você tem firma aberta, para se apresentar como empresário? Acredito que a minha humilde explanação para a sua reflexão tenha contribuído de uma forma grandiosa e positiva para a sua cultura.
Denise 18 de Fevereiro de 2012
EU concordo com o Sr. Waldemar, esse povo que fala contra devem ser ou funcionarios publicos que ganham sem trabalhar, empresario mesmo nesse pais sofre. Ja passou de hora mesmo da reforma trabalhista, isso e uma mafia.
Valdomiro de... 20 de Fevereiro de 2012 - 10:14:02
Denise,me desculpe, mas seu nome não combina com seu raciocinio;mude de nome.
Braga 18 de Fevereiro de 2012
As 08 lojas o sr. Valdemar deveria passar por uma devassa da Receita Federal,Ministério Público do Trabalho,Receita Estadual.
Jose 19 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Pelo número informado, a pesquisa indicou esse processo:
Processo:
0001315-18.2010.5.03.0030
Número CSJT:
01315-2010-030-03-00-0
Natureza:
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara:
2ª Vara do Trabalho de Contagem
RECLAMANTE (s)
Fabiana Fernandes de Faria
Luis Eduardo Loureiro da Cunha - OAB 047948MG
Reclamado (s)
Casa Bahia Comercial Ltda.
Zenaide Hernandez - OAB 092279SP
Distribuição:
05/08/2010
BARBARA GOMES 20 de Fevereiro de 2012
olá, gosto muito de ler as notícias, mas os anúncios geralmente são difíceis de fechar!! As vezes, não consigo nem ler, por favor, melhorem isso. Obrigada.
Dri 21 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Denise "funcionarios publicos que ganham sem trabalha", vc não tem noção do que diz. Ofende a mts pessoas, sou servidora pública e tenho mt trabalho. Mts servidores ganham pouco pelo que trabalham. Realmente, generalizar é coisa de povão sem cultura.
Silva 22 de Fevereiro de 2012
Sr. Valdemar, a Máfia deve ser as suas empresas. E quem te deu competência prá vc legislar em conta própria? Acho bastante justa essa multa! Parabéns à Justiça do Trabalho em exercer com isenção a sua função social.
Silva 22 de Fevereiro de 2012
Sra. Denise, seus comentários são de uma infelicidade do tamanho da senhora mesmo. Pois, fazer um julgamento de uma classe trabalhadora, sem conhecimento de causa, é uma grande burrice. Saiba a senhora que, a JUSTIÇA DO TRABALHO É A JUSTIÇA MAIS CELERE DESTE PAÍS! essa afirmação não é minha, mas, da maioria dos advogados que lá militam. Posso concluir que a senhora, ou comunga com as ideias de ACM ou é uma frustrada e invejosa. Os servidores da Justiça do trabalho qu lá estão, certamente ralaram para isso. Portanto, faça o mesmo. Ao invés de estar fazendo comentários infundados...
Luis 23 de Fevereiro de 2012
Sr. Valdemar, mui respeitosamente me diga: quem são os eleitores? resposta: o povo. quem é o povo? resposta: os trabalhadores folgados e pilantras como voce os considera... e me explique como voce é empresário "ha" 20 anos e com 8 lojas... judeu ou turco? se não confia em ninguém também não deve ser confiável... quanto já tirou de seus empregados sem ter provas, apenas obrigando-os a a asssinar confissão de divida? os seus funcionários demitidos até 2 anos e seus funcionários com até 5 anos podem pedir indenização por danos morais... BOA SORTE... hehehe....
Dúvidas Jurídicas?
Entre em contato