Liga Alagoana contra a Tuberculose firma acordo judicial com o MPT

A Liga Alagoana contra a Tuberculose, que é constituída pelos Hospitais Sanatório e da Mulher, extensão Paulo Neto, firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT). No ano passado, a procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha entrou com uma ação civil pública na 7ª Vara do Trabalho contra a entidade por atrasar os salários dos empregados.

Com a assinatura do acordo a Liga Alagoana contra a Tuberculose se comprometeu a pagar em dia os salários dos empregados, até o quinto dia do mês subsequente ao vencido, em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em caso de descumprimento, a instituição pagará multa de 500 reais por trabalhador prejudicado.

Também ficou acordado que a entidade pagará uma indenização por dano moral coletivo. No pagamento do mês de maio, os 700 trabalhadores receberão o valor de 15 reais, referente a cestas básicas. A Liga Alagoana contra a Tuberculose também deverá comprovar a entrega dessas cestas até quinze dias após o recebimento do salário.