1ª VT de Sapiranga reverte multa de processo trabalhista para entidade beneficente

Cerca de R$ 18 mil pagos pelo Banco do Brasil a título de multa foram revertidos para a Casa de Passagem Lar São Francisco, em reclamatória trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga. Nem o Banco, nem a entidade beneficente são partes na ação proposta por um empregado da indústria calçadista contra seus ex-empregadores. A aplicação da multa decorre do descumprimento, por parte da instituição financeira, de uma ordem judicial de recolhimento de um veículo alienado fiduciariamente, que havia sido penhorado.

A entidade favorecida atende crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social e foi indicada pelo servidor Robinson Santos Godoi, lotado na Unidade, que já contribuía periodicamente para a manutenção da instituição com doações particulares.

No despacho que determinou a destinação dos valores obtidos junto ao Banco, a juíza Patrícia Helena Alves de Souza condicionou sua liberação à apresentação de documentos que demonstrassem o regular funcionamento da Casa de Passagem, bem como de uma lista dos itens a serem adquiridos, acompanhados de justificativa.

De acordo com os documentos apresentados, os recursos serão utilizados para a aquisição de brinquedos para compor uma pracinha, aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos, uma mesa de pingue-pongue, materiais de expediente, além de alguns móveis e outros itens menores.

A comprovação das compras deverá ser feita mediante a apresentação de nota fiscal, e ao final de todo o procedimento, um oficial de justiça cumprirá diligência no local para certificação da correta utilização dos recursos.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região

Data da noticia: 21/10/2016