Projeto reduz exigência para a atividade de mototaxista

O Projeto de Lei 4584/12, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), reduz as exigências para o exercício das atividades de mototaxista, motoboy e moto-frete.

Pelo texto, esses profissionais deverão ter 18 anos e possuir habilitação na respectiva categoria. A proposta altera a lei que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte via motocicleta (Lei 12.009/09), que exige que o profissional tenha 21 anos completos e pelo menos dois anos de habilitação na categoria.

Segundo o autor, a exigência de experiência tem impedido que muitos jovens ingressem no mercado de trabalho. Cria-se um círculo vicioso: se não tem experiência não tem trabalho, se não tem trabalho não tem experiência. Este tipo de argumento só os prejudica, e apesar de termos um dos menores índices de desemprego dos últimos anos, os que tentam ingressar no mercado de trabalho ainda encontram muita dificuldade para conseguir o primeiro emprego, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-4584/2012