Projeto amplia limite de trabalhadores temporários em período de safra

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4433/12, do deputado Padre Ton (PT-RO), que autoriza o produtor rural que exerça suas atividades em regime de economia familiar a contratar até 300 empregados temporários no período de safra. Atualmente, a legislação permite a contratação de até 120 pessoas.

Os trabalhadores e pequenos produtores do campo necessitam de mais pessoas para auxiliá-los a desempenhar as atividades do grupo familiar, em virtude da falta de escala de produção e da utilização relativamente baixa de tecnologias voltadas ao aumento de produtividade, afirma o deputado.

Segurado especial

A proposta também altera regra sobre a manutenção de agricultor familiar como segurado especial da Previdência.

Atualmente, é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que exerça atividade remunerada em período de entressafra ou de defeso, não superior a 120 dias (corridos ou intercalados), recolhidas as contribuições devidas. O projeto amplia esse prazo para 300 dias.

Os segurados especiais receberam tratamento diferenciado devido às características peculiares de seu modo de trabalho, muitas vezes executado em situação de reconhecida hipossuficiência econômica e social, diz Padre Ton.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-4433/2012