Contrato com os Correios agiliza entrega de intimações judiciais

Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país já podem começar a utilizar o serviço de postagem eletrônica disponibilizado pelos Correios, o V-Post. Iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o contrato anual no valor de R$ 20 milhões foi assinado este mês, e permite aos Tribunais encaminharem intimações por meio eletrônico.

Todo o processo de impressão, envelopamento e entrega dos documentos ficará sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O sigilo das informações postadas é total, garantiu o gerente corporativo de serviços dos Correios, André Reis, durante apresentação da ferramenta em reunião realizada nesta terça-feira (26/02), no CSJT, com representantes dos 24 TRTs. Servidores das áreas judiciária, administrativa e de tecnologia da informação passaram todo o dia trocando informações e tirando dúvidas com funcionários dos Correios.

O objetivo do CSJT é garantir maior agilidade na entrega das intimações judiciais e reduzir custos com insumos e pessoal. Foram intensas as negociações que mantivemos, sobretudo de preço, com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a contratação do serviço de postagem eletrônica, ressaltou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen.

A solução V-Post, ou Postagem Eletrônica de Documentos, foi desenvolvida em 2009 pelos Correios para atender demanda do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e representa uma preliminar do e-Carta, que será utilizado nos processos judiciais eletrônicos da JT (PJe-JT). O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) já utiliza o sistema há mais de um ano.

O recebimento dos documentos poderá ser concentrado em uma única central estadual dos Correios, ou em diversas diretorias regionais espalhadas por todo o estado, de acordo com a opção feita pelo Tribunal que utilizar o serviço. Os arquivos, sempre em formato PDF, serão enviados aos Correios via FTP (File Transfer Procotol), tecnologia padronizada e de amplo conhecimento e aceitação já no mercado.

Após a entrega do documento ao destinatário, os Correios emitem um aviso de recebimento (AR) digital, que ficará disponível por até seis meses ao Tribunal. A solução integrada de tecnologia é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).