Sorveteria Creme Mel de Goiânia terá que pagar dano moral a trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Creme Mel a pagar indenização por danos morais a trabalhador que foi escoltado por segurança armado até a saída da empresa, no dia de sua demissão imotivada, diante de seus colegas de trabalho. A decisão, unânime, foi da 3ª Turma.

Consta dos autos que o trabalhador após a sua demissão sem justa causa foi obrigado a caminhar pela empresa, por vários setores, até a saída, acompanhado de vigia armado, sendo visto por todos os outros funcionários e demais pessoas que ali se encontravam. O obreiro relatou que durante todo percurso o segurança ficava intimidando-o, colocando a mão sobre a arma de fogo, o que lhe causou bastante humilhação.

O relator do processo, desembargador Elvecio Moura, afirmou que a conduta da empresa é abusiva e feriu os direitos da personalidade do obreiro, pois se não bastasse o fato de ter sido dispensado imotivadamente, foi exposto a uma situação constrangedora, humilhante e vexatória. Nos autos não existem provas de que o trabalhador tenha cometido alguma atitude grave no ato da dispensa que justificasse a conduta adotada pela empresa.

Assim, a Terceira Turma, acompanhando o voto do relator, reformou a sentença de primeiro grau para condenar a empresa Sorveteria Creme Mel ao pagamento de R$ 5 mil ao trabalhador a título de indenização por danos morais.

Processo: RO 0001084-60.2012.5.18.0011