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Proposta prevê reajuste escalonado de 41,47% para servidores do Judiciário
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho
há 9 anos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento seria dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.
Só o vencimento básico, por exemplo, teria aumento inicial de 1,5%, até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegaria gradualmente a 140%, em julho de 2019.
A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
Esse projeto veio substituir o PL 7920/14 (aprovado pela Câmara em 25 de março e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho), que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. O impacto orçamentário da proposta vetada para 2015 é 21% maior (R$ 1,473 bilhão) do que o projeto em análise.
A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
Defasagem
O projeto enviado pelo Supremo repõe perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas, e, com isso, reduzir a rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União. Segundo justificativa do STF, a remuneração do final da carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo.
O Supremo reconhece que, embora os servidores do Judiciário não tenham novo plano de cargos e salários desde 2006, eles ganharam 27% de aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos três poderes em 2012.
Outros reajustes
O texto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo, a um custo de R$ 200 milhões.
Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação, com impacto de R$ 71,86 milhões. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça a tramitação de projetos de lei
Íntegra da proposta:
PL-2648/2015
Só o vencimento básico, por exemplo, teria aumento inicial de 1,5%, até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegaria gradualmente a 140%, em julho de 2019.
A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
Esse projeto veio substituir o PL 7920/14 (aprovado pela Câmara em 25 de março e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho), que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. O impacto orçamentário da proposta vetada para 2015 é 21% maior (R$ 1,473 bilhão) do que o projeto em análise.
A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
Defasagem
O projeto enviado pelo Supremo repõe perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas, e, com isso, reduzir a rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União. Segundo justificativa do STF, a remuneração do final da carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo.
O Supremo reconhece que, embora os servidores do Judiciário não tenham novo plano de cargos e salários desde 2006, eles ganharam 27% de aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos três poderes em 2012.
Outros reajustes
O texto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo, a um custo de R$ 200 milhões.
Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação, com impacto de R$ 71,86 milhões. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça a tramitação de projetos de lei
Íntegra da proposta:
PL-2648/2015
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