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Grupo de vigilância é processado por demissões abusivas
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho
há 8 anos
O Grupo Orsegups, que presta serviços de segurança privada, foi processado pelo uso indiscriminado da demissão por justa causa e dispensar funcionários que ajuízam ações trabalhistas contra as empresas do grupo. O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) também pede em ação civil pública que seja respeitada a jornada de trabalho de vigilantes e cobra indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A ação abrange as empresas Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra, Visal Vigilância e Segurança Armada, Back Serviços de Vigilância e Segurança e Casvig Catarinense de Segurança e Vigilância.
O MPT comprovou que as empresas do grupo demitem funcionários que ajuízam ações trabalhistas e usam de coação para obrigá-los a devolver a multa do FGTS durante processo de demissão. Além disso, foi constatado que os vigilantes realizavam horas extras além do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Também ficou provado que a empresa deixou de pagar o intervalo para alimentação, o adicional de periculosidade e o valor correspondente a feriados tabalhados.
A ação foi movida pelos procuradores do Trabalho Anestor Mezzomo e Sandro Eduardo Sardá. Durante a investigação, o MPT recebeu dezenas de decisões judiciais enviados pela Justiça Trabalhista comprovando as irregularidades citadas na ação. As provas também estão em uma relação que o sindicato dos trabalhadores enviou ao MPT com mais de 40 ações trabalhistas onde a empresa teve que rever demissões por justa causa por decisão judicial.
Segundo Sardá, “restou amplamente comprovado que a Casvig coagiu dezenas de empregados a proceder a devolução da multa do FGTS, após ter perdido o processo licitatório de diversos hospitais, configurando grave má-fé empresarial, bem como o crime de frustação de direito assegurado em lei trabalhista”. De acordo com o procurador, vários trabalhadores tiveram que realizar empréstimos com parentes e amigos para conseguir devolver a multa do FGTS e ter acesso a direitos assegurados pela Constituição Federal há décadas.
Mezzomo ressalta que “as dezenas de decisões judiciais constantes dos inquéritos civis instaurados demonstram que a empresa vem desvirtuando o instituto da justa causa e também os direitos da personalidade dos empregados que são demitidos sob a alegação de falta grave, quando estas faltas não ocorreram ou não configuram justa causa”.
A ação, de abrangência estadual, atinge os cerca de 12 mil empregados contratados pela Orsegups em Santa Catarina que hoje figura entre os maiores grupos de serviços de segurança privada do sul do Brasil, com mais de 20 empresas em sua holding e 40 mil clientes.
O MPT comprovou que as empresas do grupo demitem funcionários que ajuízam ações trabalhistas e usam de coação para obrigá-los a devolver a multa do FGTS durante processo de demissão. Além disso, foi constatado que os vigilantes realizavam horas extras além do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Também ficou provado que a empresa deixou de pagar o intervalo para alimentação, o adicional de periculosidade e o valor correspondente a feriados tabalhados.
A ação foi movida pelos procuradores do Trabalho Anestor Mezzomo e Sandro Eduardo Sardá. Durante a investigação, o MPT recebeu dezenas de decisões judiciais enviados pela Justiça Trabalhista comprovando as irregularidades citadas na ação. As provas também estão em uma relação que o sindicato dos trabalhadores enviou ao MPT com mais de 40 ações trabalhistas onde a empresa teve que rever demissões por justa causa por decisão judicial.
Segundo Sardá, “restou amplamente comprovado que a Casvig coagiu dezenas de empregados a proceder a devolução da multa do FGTS, após ter perdido o processo licitatório de diversos hospitais, configurando grave má-fé empresarial, bem como o crime de frustação de direito assegurado em lei trabalhista”. De acordo com o procurador, vários trabalhadores tiveram que realizar empréstimos com parentes e amigos para conseguir devolver a multa do FGTS e ter acesso a direitos assegurados pela Constituição Federal há décadas.
Mezzomo ressalta que “as dezenas de decisões judiciais constantes dos inquéritos civis instaurados demonstram que a empresa vem desvirtuando o instituto da justa causa e também os direitos da personalidade dos empregados que são demitidos sob a alegação de falta grave, quando estas faltas não ocorreram ou não configuram justa causa”.
A ação, de abrangência estadual, atinge os cerca de 12 mil empregados contratados pela Orsegups em Santa Catarina que hoje figura entre os maiores grupos de serviços de segurança privada do sul do Brasil, com mais de 20 empresas em sua holding e 40 mil clientes.
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