jusbrasil.com.br
22 de Agosto de 2017
    Adicione tópicos

    Bailarina tem reconhecido vínculo de emprego com grupo musical

    Uma dançarina que se apresentava em shows de um conjunto musical mineiro conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa que representa o grupo (Banda Brasil 70). É que, tanto o juiz de 1º Grau quanto a 8ª Turma do TRT-MG - que examinou o recurso da empresa -entenderam que a bailarina não integrava o grupo artístico, mas mantinha com ele uma relação de trabalho subordinado e habitual.

    Desde novembro de 2008, a reclamante atuava como bailarina nos espetáculos promovidos semanalmente pela banda e tinha também de comparecer aos ensaios. A ré insistia em que a relação não era de emprego, porque ela participava do grupo de forma independente e autônoma. Mas, ao analisar as provas do processo, a Turma teve um entendimento diferente. A relatora do recurso da empresa, juíza convocada Mônica Sette Lopes, descartou, de pronto, a tese de contrato de equipe, que tem raízes no cooperativismo, pois agrega um grupo de pessoas, organizadas especificamente para a execução de um serviço ou de uma obra comum. Se assim fosse, os músicos e os bailarinos estariam em comunhão no grupo e as atividades se desenvolveriam de forma autônoma, com vistas a um objetivo único.

    Mas não foi isso o que se verificou no caso. Foi constatado um grande volume de shows semanais, sempre com a presença dos dançarinos. Pelo contrato social da empresa, a banda era gerenciada pelo pai dos músicos, também indicados como empresários. Isto significa que a banda não era um negócio dos músicos e dos bailarinos que dividissem as responsabilidades e também os resultados de forma equilibrada, mas um negócio gerido por eles como parte do objeto social da empresa. Isto desnatura desde logo a configuração do contrato de equipe em que o valor assenta-se na ideia do interesse coletivo ou do grupo, destacou a relatora.

    Embora as testemunhas tenham indicado que os próprios bailarinos combinavam os horários dos ensaios e decidiam o figurino e a coreografia, isso, no entender da juíza, não é indício de autonomia. Até porque, eles eram advertidos se faltassem reiteradamente e havia uma expectativa de que as apresentações fossem feitas por aqueles bailarinos que dominavam a coreografia ensaiada. Não receber ordens, neste caso, não significa a ausência de subordinação, mas a natural inserção no fluxo de uma atividade, comparecendo regularmente aos ensaios e às apresentações.

    Outro ponto decisivo, no entender da relatora, é que os bailarinos recebiam um valor fixo por cada show e não tinham participação nos resultados. Do exame da prova conclui-se que a reclamada tinha uma estrutura organizada, gerida em proveito próprio e não do grupo como ente autônomo, para a qual a prestação de serviços regular e não-eventual da reclamante foi um fator definido, concluiu, mantendo a condenação do grupo musical a pagar à bailarina todas as parcelas típicas do contrato de trabalho comum. (RO nº 00320-2010-109-03-00-9)

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)