Atuação em mais de uma atividade não configura acúmulo de funções

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a sentença que absolveu a Ericsson de pagar a um empregado diferenças salariais por acúmulo de funções. Contratado como técnico de telecomunicações, o trabalhador solicitava plus salarial porque atuava também como motorista.

Entre os argumentos da sentença, o Juiz Luciano Ricardo Cembranel, da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, considerou que o caso não se tratava de acúmulo de funções, pois não houve alteração significativa na prestação laboral. De acordo com os autos, o reclamante exercia as funções de motorista e técnico desde o início da contratação.

A 9a Turma do TRT-RS confirmou a decisão do primeiro grau. Para o relator do acórdão, Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, o fato de o empregado atuar em diferentes funções dentro da jornada de trabalho pactuada não autoriza, por si só, o pagamento de acréscimo salarial, mesmo que algumas dessas funções não tenham sido previstas no momento da admissão. No entendimento do Magistrado, o pagamento por acúmulo de funções só é devido quando o empregado, exercendo cargo de menor qualificação, realiza também as funções de um outro cargo de maior qualificação e maior salário. Assim, as funções acumuladas exigiriam mais responsabilidade, diligência e qualificação técnica do empregado, devendo, portanto, ser melhor remuneradas, o que não era o caso do processo em exame, na sua avaliação.

Cabe recurso.

Acórdão do processo 0087700-62.2005.5.04.0661