Terceirização: Eletrobras admite descumprir acordo judicial

Em audiência no Ministério público do Trabalho, a Eletrobras Distribuição Alagoas, antiga Companhia Energética (Ceal), reconheceu que está descumprindo o acordo judicial, firmado em 2007. A estatal ainda mantém empregados terceirizados, mesmo havendo 600 candidatos, aprovados no último concurso para o cargo de auxiliar técnico, aguardando nomeação.

Os prazos para cumprimento do acordo judicial foi dividido em etapas e a última está prevista para ser finalizada em junho próximo. No entanto, a estatal admitiu que que nesse período não haverá tempo para treinar o pessoal nomeado, antes de entrar em exercício.

O representante da Eletrobras, Gustavo Lima Novaes, disse ao procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo que não saber precisar quantos contratos firmados entre a estatal e empresas de terceirização de mão de obra relacionados à função de auxiliar técnico. Ele informou que está sendo feito inventário para identificar quais são essas empresas, com previsão de conclusão no próximo dia 20 de maio. Pretendemos traçar o planejamento para substituição de terceirizados, uma vez que a validade do concurso foiprorrogada até 2012, declarou durante audiência.

Diante das informações prestadas, o procurador Gazzanéo deu prazo de 30 dias para que a Eletrobras apresente cópias de todos os contratos de prestação de serviços firmados com empresas terceirizadas; da relação dos empregados vinculados às empresa terceirizadas que trabalham nas unidades da estatal, com nome e função que exerce em relação aos cargos previstos no acordo judicial. Nova audiência no MPT está marcada para 15 de junho de 2011.