Projeto fixa piso salarial para técnico e auxiliar em saúde bucal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1187/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que institui piso salarial de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal e de R$ 770 para auxiliares. O valor, segundo o texto, será reajustado anualmente pelo INPC e a carga de trabalho será de oito horas diárias e 40 semanais.

A autora lembra que o Congresso já reconheceu as profissões de técnico e de auxiliar em saúde bucal (Lei 11.889/08), mas não instituiu piso salarial para as categorias. Esse projeto vem preencher essa lacuna, afirma.

Gorete Pereira cita dados do Ministério da Saúde, de 2004, que apontam cerca de 30 milhões de desdentados no País. Segundo a mesma pesquisa, 13% dos adolescentes nunca tinham ido ao dentista. Para reverter essa situação, diz a deputada, é preciso valorizar, além dos odontólogos, os técnicos e auxiliares em saúde bucal.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-1187/2011