MPT participa de audiência pública sobre inclusão de pessoas com deficiência

Nesta quinta-feria (4/8), representantes do Ministério Púlico do Trabalho no Maranhão participaram de audiência pública sobre inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. O Evento promovido em conjunto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Gerência Regional do Trabalho em Imperatriz, Sistema Nacional de Emprego/MA SINE e MPT/Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz ocorreu na na sede da APAE em Imperatriz-MA.

O objetivo foi a conscientização sobre o dever legal das empresas com cem ou mais empregados de cumprimento da cota prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91, bem como para divulgação de ampla fiscalização que será realizada na região a partir do mês de outubro de 2011.

O art. 93 da Lei 8.213/91 prevê uma ação afirmativa em prol da inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas pela Previdência Social, obrigando empresas com cem ou mais empregados a contratarem tais trabalhadores na proporção de 2% a 5% de acordo com a quantidade de empregados.

A audiência pública atraiu um público considerável e diversificado, composto de cerca de 60 (sessenta) pessoas, entre servidores públicos, representantes de empresas e de entidades da sociedade civil organizada, pessoas com deficiência, médicos, advogados e demais cidadãos.

Foram proferidas palestras por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do INSS, do Ministério do Trabalho e Emprego e pelo membro do Ministério Público do Trabalho, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, que esclareceu aos presentes acerca da atuação do MPT para promover a igualdade nas relações de trabalho, notadamente no tocante ao combate à discriminação, à proteção da intimidade do trabalhador e à inclusão das pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho.