CPI vai averiguar denúncias de trabalho escravo em confecção da Zara

A denúncia da existência de trabalho escravo numa oficina de confecção de roupas da rede de lojas Zara, localizada no município de Americana, interior de São Paulo, será averiguada na próxima segunda (17) por diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas. A CPI vai ouvir os responsáveis pelo inquérito policial que apura a denúncia.

Os parlamentares também querem saber se há relação desse caso com o tráfico de pessoas. Uma inspeção realizada no final de junho, pelo Ministério do Trabalho, libertou 15 trabalhadores vivendo em condições degradantes naquela oficina, entre elas uma adolescente de 14 anos. A denúncia foi feita por um trabalhador boliviano.

A presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que o colegiado vai tratar de outros assuntos em audiência reservada pela manhã e participará de uma audiência pública a partir das 14h, ambas na Assembleia Legislativa de São Paulo. Participam da audiência as senadoras Marinor Brito (PSOL-PA), relatora da CPI, e Lídice da Mata (PSB-BA), além do senador Paulo Davim (PV-RN).

Exploração sexual

Vanessa disse que a comissão também investigará no estado o tráfico para fins de exploração sexual. Com base no Relatório da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf) de 2002, a senadora explicou que devido ao atrativo econômico e ao alto desenvolvimento do turismo de negócios, São Paulo desenvolveu uma sofisticada indústria do sexo.

O relatório constatou que "as desigualdades sociais, o crescimento do desemprego, a fragilidade das políticas públicas, a existência de redes de economia clandestina e de organizações criminosas, o incremento da prostituição e o turismo sexual, são alguns dos aspectos que formaram um contexto favorável para o tráfico com fins de exploração sexual".

Trabalho infantil

Ainda segundo a pesquisa, coordenada pela professora Lúcia Leal da Universidade de Brasília (UnB), a região Sudeste é a segunda no país com maior número de incidências de trabalho infantil, na faixa de sete a nove anos, e aparece na primeira posição, na faixa entre dez a quatorze anos. "O documento destaca a região Sudeste como tradicional receptora de migrantes, sendo que as mulheres e as adolescentes, nessa ordem, são as mais traficadas na região", ressaltou Grazziotin.

A CPI também trabalha com dados de recente relatório elaborado - a pedido da própria comissão - pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria de Direitos Humanos Ministério e pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Nele constam cinco atuações judiciais em São Paulo sobre tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, registrados em 2011.

O mesmo documento revela quatro inquéritos policiais sobre tráfico de pessoas em 2010, para fins de emigração; três para aliciar trabalhadores com o objetivo de levá-los de uma localidade para outra em território brasileiro; três casos relacionados à prostituição; e dois ao tráfico de crianças. Constam ainda informações do Disque (Disque Denúncia Nacional), que possui os seguintes registros de São Paulo: três denúncias por tráfico internacional de crianças ou adolescentes, em 2008; um registro em 2009 e nenhum no período de janeiro a julho de 2010. Para o tráfico nacional, os números são: sete tráficos de crianças ou adolescentes em 2008; cinco, em 2009; e dois de janeiro a julho de 2010.

Debatedores

Foram convidados para a audiência o delegado Carlos Eduardo Magro Pellegrini, representante do Departamento de Polícia Federal (DPF/SR/SP); Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça no Estado de São Paulo; Denise Lapólla de Paula Aguiar, Procuradora do Trabalho, representante da Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região; Juliana Felicidade Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas, representante da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania; Roque Pallussi, Coordenador do Centro de Apoio ao Migrante; Renato Bignami, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Luis Alexandre de Faria, auditor fiscal do trabalho; Luiz Machado, Coordenador Projeto Combate ao Trabalho Escravo (Organização Internacional do Trabalho - OIT Brasil); Marcos Carneiro Lima, delegado-geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo; e o Promotor de Justiça Fábio Ramazzini Bechara.

A CPI foi instalada no dia 27 de abril com o objetivo de mapear a situação do tráfico no país, mudar a legislação para tipificar o crime, contribuir para a formulação de políticas públicas e campanhas educativas que somem para o fim desse crime. Os trabalhos começaram com 240 rotas de tráfico denunciadas. A CPI já realizou várias reuniões de trabalho em Brasília e diligências externas às cidades de Manaus, Belém, Salvador e Rio de Janeiro, cidades que estão entre as rotas denunciadas. Há previsão da CPI acontecer em Goiânia, Amapá, Recife e Campo Grande.