Trabalhador terceirizado é tratado como mercadoria

O presidente da Anamatra, Renato Henry SantAnna, participou na tarde de hoje (10/4) do seminário A terceirização à luz da Constituição Federal e dos Tratados e Convenções Internacionais. Promovido pela Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas (ALAL), o evento, que contou o apoio da Anamatra, reuniu parlamentares, juristas do Brasil, Argentina e México, economistas e dirigentes sindicais.

Em sua intervenção, Renato SantAnna afirmou que é preciso analisar a terceirização com base nos preceitos constitucionais e nas normas internacionais do trabalho e reafirmou a posição da magistratura do Trabalho contra a prática. Os juízes do Trabalho são contrários à terceirização não por motivos econômicos ou políticos, mas sim porque nosso instrumento de trabalho é o Direito do Trabalho, que é uma ciência e possui princípios, disse.

SantAnna alertou para o fato da regulamentação da terceirização, nos moldes como vem sendo discutida no Congresso Nacional, atender tão somente a interesses das empresas. A análise é feita somente sob a perspectiva da economia e da eficiência empresarial, desviando da espinha dorsal do tema, que é o ser humano e seus direitos, disse. Entre os problemas das propostas legislativas que tratam do tema, segundo o magistrado, estão o enfraquecimento da atividade sindical, bem como o incentivo à discriminação. O trabalhador terceirizado é tratado como mercadoria, frisou.

Ao final de sua exposição, SantAnna afirmou que a regulamentação da terceirização já possui um março regulatório que é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nós defendemos a máxima responsabilidade dos tomadores e a mínima autorização à prática, finalizou o presidente.