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5 de Abril de 2020
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    Fiscalização identifica 788,4 mil irregularidades no transporte coletivo de Curitiba e Região

    O Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac), do Ministério do Trabalho, identificou, entre junho de 2011 a janeiro de 2016, um total de 788.458 irregularidades associadas à jornada de trabalho em 29 empresas de transporte coletivo de passageiros em Curitiba (PR) e Região Metropolitana. O diagnóstico da fiscalização foi apresentado nesta quinta-feira (30), na Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR).

    Os auditores do Getrac analisaram 6,7 milhões de jornadas de trabalho. As irregularidades no período alcançaram aproximadamente 13,7 mil trabalhadores, com destaque para horas extras superiores a duas horas diárias (448.813), intervalo de interjornada inferior a 11 horas (178.335) e não concessão de descanso semanal remunerado (98.128).

    O auditor-fiscal do Trabalho Lucas K. Czelusniak destacou os altos números de irregularidades referentes a excesso de jornada de trabalho, “que comprometem a saúde e segurança dos trabalhadores e potencializa os riscos para a sociedade.”

    A fiscalização, que também utilizou dados das sessões de trabalho no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) e de GPS de paradas e terminais cadastrados na Urbanização de Curitiba (URBS), apontou, ainda, a notificação de débitos de R$ 180 mil referentes ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 563 autos de infração foram lavrados pelos auditores.

    Atuação - O Getrac foi criado pelo Ministério do Trabalho em janeiro de 2014 (Portaria Nº 416) para inspecionar empresas de transporte de cargas e passageiros nos modais rodoviário, aéreo e ferroviário. O superintendente da SRTE/PR, Luiz Fernando Busnardo, ressalta que a atuação do Grupo prioriza os direitos trabalhistas, principalmente com relação às questões de saúde e segurança do trabalhador. “São situações que têm influência na qualidade do trabalho e dos serviços prestados diariamente à população”, ressalta Busnardo.

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