Justiça do Trabalho homologa acordo para concessão de bolsas universitárias integrais

A Justiça do Trabalho homologou nesta quarta-feira (18) um acordo que resultará na concessão de quatro bolsas de estudos integrais universitárias para moradores da região de São José dos Quatro Marcos (340km de Cuiabá). A audiência de conciliação foi realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Disputas (Cejusc) do TRT de Mato Grosso, em Cuiabá.

O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT/MT) e a Faculdade São José dos Quatro Marcos.

O MPT ajuizou na Vara de Mirassol D’Oeste no ano passado uma ação de execução devido ao descumprimento, pela instituição de ensino, de um Termo de Ajustamento de Conduta que previa, entre outras coisas, o pagamento de multa em caso de atrasos salariais aos seus empregados.

Pela proposta homologada, a Faculdade se compromete a conceder quatro bolsas integrais, sendo uma para o curso de Ciências Contábeis, outra para o de Direito, uma terceira para o de Enfermagem e uma última para Engenharia Agronômica.

O valor total dos cursos a serem ofertados soma aproximadamente 285 mil reais, segundo a tabela de mensalidades cobras dos acadêmicos. O montante é superior ao da execução do TAC pelo MPT, que quando da propositura da ação girava em torno de 220 mil reais.

A instituição de ensino se comprometeu a conceder as bolsas à comunidade local por meio de processo seletivo, a ser realizado seguindo diretrizes e supervisão do próprio Ministério Público do Trabalho. Elas deverão valer já para próximo semestre letivo, com início das aulas previstas ocorrer no dia 20 de agosto de 2018.

Em caso de descumprimento, o acordo homologado pela Justiça do Trabalho prevê a execução do valor original, já com juros e correção previstos, acrescido de uma multa de 20%.

(Processo 0000805-14.2017.5.23.0091)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

Data da noticia: 19/07/2018