TRT-RN discute Contrato Individual de Trabalho na Reforma Trabalhista

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) participaram, nesta sexta-feira (14), no auditório do Tribunal Pleno, de curso ministrado pelo advogado e professor Leone Pereira da Silva Júnior sobre Contrato Individual de Trabalho, Remuneração e Salário à Luz da Reforma Trabalhista: Reflexões Teóricas e Práticas.

Em sua exposição, o especialista tratou dos principais pontos modificados na CLT com relação à contrato individual de trabalho, remuneração e salário.

"Podemos destacar como pontos polêmicos trazidos com a Reforma Trabalhista, o contrato intermitente, a contratação do trabalho autônomo, o trabalhador hipersuficiente e a equiparação salarial", disse Leone Pereira da Silva Júnior.

Para ele, as novas regras de contratação trazem precarização e diminuição de direitos trabalhistas.

"Além disso, não percebemos que as mudanças geraram uma movimentação no mercado ao ponto de incrementar postos de trabalho", avaliou.

Contudo, Leone Pereira da Silva Júnior acredita que a intenção de dinamização da economia é importante.

"O que precisamos, daqui para frente, é tentar aprimorar essas novas formas de contratação para que, no futuro, seja possível aliar uma proteção mínima de direitos e ferramentas mais flexíveis de contratação", finalizou.

O curso ministrado por Leone Pereira da Silva Júnior faz parte da programação anual da Escola Judicial do TRT-RN com objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre a Lei 13467, que trata da Reforma trabalhista.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região

Data da noticia: 17/09/2018