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Portal Nacional do Direito do Trabalho
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
Notícia ·
há 5 anos
Atraso na quitação de parcela de acordo por demora na compensação do cheque gera multa e vencimento antecipado das demais parcelas
A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, um agravo de petição, e declarou, para efeito do pagamento do acordo firmado com a reclamada, uma empresa do ramo da...
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Notícia ·
há 5 anos
Juiz aplica multa a ex-empregado de indústria alimentícia por litigância de má-fé
“A demanda em exame não revela o legítimo exercício do direito de ação, mas autêntico exemplo de inversão da verdade, tendo como protagonista o reclamante”. Com essas palavras o juiz Reinaldo de...
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Notícia ·
há 5 anos
Empresa de diagnósticos é condenada a pagar danos morais e materiais a funcionária que teve atestado de gravidez de risco negado
Uma empresa de diagnósticos localizada em Fortaleza deverá pagar indenização por danos materiais e morais a uma assistente de coleta demitida do quadro de funcionários enquanto estava grávida,...
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Notícia ·
há 5 anos
Sujeito à subordinação, corretor tem vínculo reconhecido
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso de três empresas condenadas solidariamente, requerendo a reforma da sentença que as obrigou a...
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Notícia ·
há 5 anos
Cozinheira que descobriu gravidez cinco meses após ser despedida tem direito a estabilidade
Contratada em 2013 e despedida sem justa causa em 2016, uma cozinheira ajuizou ação na Justiça do Trabalho após descobrir que estava grávida. A descoberta ocorreu cinco meses após ela ser dispensada...
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Notícia ·
há 5 anos
JT nega indenização a trabalhador que alegou perda de oportunidade após participar de processo seletivo
Um trabalhador que participou de processo seletivo para admissão nos quadros de uma empresa de logística e transportes teve rejeitado o pedido de indenização sob a alegação de perda de uma chance. É...
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Notícia ·
há 5 anos
Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão de um jornalista da RBS Participações S.A. de receber adicional por serviço...
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Notícia ·
há 5 anos
Publicada lei que assegura pagamento de perícias médicas em ações judiciais
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) publica a Lei nº 13.876/2019, que libera o pagamento de perícias médicas, pelo Poder Executivo, nas ações judiciais em que o Instituto Nacional do...
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Notícia ·
há 5 anos
Brasil e Espanha trocam experiências sobre envelhecimento populacional
Representantes dos governos do Brasil e da Espanha se reúnem, até quarta-feira (25), na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, para trocar experiências sobre o tema “Envelhecimento da...
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Notícia ·
há 5 anos
Fiscalização do Trabalho resgata 18 trabalhadores de condição análoga à de escravo no Pará
Dezoito trabalhadores foram resgatados de condição análoga à de escravo em dois estabelecimentos rurais do município de Uruará, na região de Altamira, sudoeste do Pará. A operação, coordenada pelo...
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